Termos de Uso e Condições de Serviço

1. Objeto do Serviço

Os presentes Termos de Uso regulam a contratação e prestação dos serviços de hospedagem de correio eletrônico, caixas postais corporativas, serviços de SMTP transacional e módulos adicionais oferecidos sob a marca H2E Mail, operada por HM&C Soluções de TI.

2. Acordo de Nível de Serviço (SLA de 99,9%)

Comprometemo-nos com uma taxa mínima mensal de disponibilidade de 99,9% para os serviços essenciais de recebimento (MX), envio (SMTP) e consulta de caixas (IMAP e Webmail).

Caso a disponibilidade mensal caia abaixo de 99,9% devido a falhas comprovadas em nossa infraestrutura (excluindo-se manutenções programadas comunicadas com antecedência ou falhas decorrentes do provedor de DNS do próprio cliente), o cliente terá direito a créditos de serviço proporcionais ao período indisponível abatidos na fatura subsequente.

3. Política de Uso Aceitável (Antispam Rigoroso)

Para preservar a reputação de entrega dos nossos blocos de IP e garantir que as mensagens corporativas cheguem com confiabilidade à caixa de entrada, é expressamente proibido:

• O envio de mensagens em massa não solicitadas (SPAM);
• Utilização de bases de dados de e-mails compradas, raspadas ou alugadas;
• Tentativas de personificação de identidade (spoofing não autorizado);
• Disseminação de malware, vírus, anexos maliciosos ou phishing não simulado.

A violação desta política pode acarretar bloqueio imediato do envio da caixa infratora sem aviso prévio para proteger os demais clientes da rede.

4. Planos, Faturamento e Renovação

• Cobrança recorrente: o serviço opera sob modelo pré-pago mensal ou anual via cartão de crédito ou PIX/Boleto através do Asaas.
• Sem fidelidade: não exigimos carência contratual ou multa de rescisão antecipada. O cliente pode suspender a renovação a qualquer momento.
• Inadimplência: atrasos superiores a 5 dias no pagamento da fatura podem resultar na suspensão temporária do envio de novas mensagens; após 30 dias de inadimplência contínua, a conta poderá ser desativada.

5. Cancelamento e Guarda de Dados

O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento através dos canais de suporte. Ao cancelar, as mensagens permanecem arquivadas para exportação durante o período de até 30 dias. Findo esse prazo, todas as caixas, backups e dados associados são eliminados em definitivo.

6. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Pindamonhangaba/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.